Электронная книга: Portugal «Codigo de Processo Civil (Portugal)»

Codigo de Processo Civil (Portugal)

O Código de processo Civil é uma lei que atualmente regulamenta o trânsito do processo judicial civil. Está em tramite o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil que deve acarretar várias mudanças em relação ao código atual.

Издательство: "Проспект"

ISBN: 9785392045136

электронная книга

Купить за 109 руб и скачать на Litres

Другие книги автора:

КнигаОписаниеГодЦенаТип книги
CODIGO DA ESTRADA (Portugal)O código de estrada (em Portugal) ou código de trânsito (no Brasil) é a componente legal que esclarece as regras de circulação de todo o tipo de veículos nas estradas, e a sua relação com a… — Проспект, электронная книга Подробнее...109электронная книга
Codigo do Processo Penal (Portugal)Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios de Direito Processual Penal ou Processo Penal, destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no… — Проспект, электронная книга Подробнее...109электронная книга
CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO (Portugal)Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais Apoio Judiciário Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais Regime Processual Aplicável às… — Проспект, электронная книга Подробнее...69.9электронная книга
Codigo de Procedimento e de Processo Tributario (Portugal)Lei n.° 238/06, de 20/12 e Lei n.° 53-A/06, de 29/12 — Проспект, электронная книга Подробнее...109электронная книга
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS (Portugal)Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, e pelo… — Проспект, электронная книга Подробнее...109электронная книга
Codigo Civil (Portugal)O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em… — Проспект, электронная книга Подробнее...109электронная книга
Codigo CooperativoCódigo Cooperativo A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte — Проспект, электронная книга Подробнее...59.9электронная книга

Portugal

or ancient Lusitania geographical name country SW Europe in W Iberian Peninsula bordering on the Atlantic; a kingdom before 1910; now a republic capital Lisbon area (not including Azores & Madeira) 35,383 square miles (91,642 square kilometers), population 10,429,000

Источник: Portugal

См. также в других словарях:

  • Civil procedure in Brazil — consists of the rules of civil procedure detailed in the Civil Procedure Code (Código de Processo Civil, commonly referred to as CPC), which has dictated civil procedure in Brazil since 1973. As a civil law system, it is heavily influenced by… …   Wikipedia

  • Homosexualidad en Portugal — La homosexualidad en Portugal ha sido sobre todo dominada a lo largo de la historia por la ideología cristiana de la Iglesia Católica Apostólica Romana, que caracteriza la sexualidad como un acto exclusivamente destinado la procreación, por lo… …   Wikipedia Español

  • Ada Pellegrini Grinover — Nacimiento 1 de diciembre de 1933 (77 años) Nápoles Ocupación jurista Nacionalidad ítalo brasileña …   Wikipedia Español

  • José Dias Ferreira — (* 30. November 1837 in Pombeira da Beira (Arganil); † 8. September 1909 in Vidago (Chaves (Portugal)) war ein portugiesischer Rechtswissenschaftler, Politiker und Premierminister (Presiden …   Deutsch Wikipedia

  • Палма Карлуш, Аделину да — Аделину Эрмитериу да Палма Карлуш Adelino Hermitério da Palma Carlos …   Википедия

  • Феррейра Сильвестре Пингейро — (Ferreira; 1769 1846) португальский дипломат и философ, профессор философии в Коимбре; в 1797 г. подвергся изгнанию за пропаганду учения Кондильяка; жил в Англии, Голландии, Париже; с 1802 г. состоял португальским уполномоченным в Берлине;… …   Энциклопедический словарь Ф.А. Брокгауза и И.А. Ефрона

Поделиться ссылкой на выделенное

Прямая ссылка:
Нажмите правой клавишей мыши и выберите «Копировать ссылку»